O Instituto Nacional de Políticas Públicas (INPP) assume publicamente o compromisso ético e legal com a integridade, a publicidade de seus atos administrativos e o livre controle social na gestão de recursos em prol do desenvolvimento humano.
Nossa atuação fundamenta-se na estrita obediência aos preceitos constitucionais e nas melhores práticas de conformidade do Terceiro Setor.
Todas as decisões administrativas, compras e contratações do INPP seguem rigorosamente os parâmetros estabelecidos na legislação brasileira, vedada a concessão de privilégios ou preferências de qualquer natureza.
Apresentação contínua de relatórios de cumprimento de metas, balanços contábeis auditáveis e conciliações bancárias aos órgãos parceiros, tribunais de contas e à sociedade brasileira.
Disponibilização integral de estatutos, atas diretivas, termos de parceria, regulamentos de contratação e demonstrativos de despesas para livre fiscalização por qualquer cidadão.
Documento constitutivo fundamental que estabelece as finalidades sociais, estrutura organizacional, direitos associativos e diretrizes do INPP.
Identificação formal dos membros da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e ata oficial de eleição e posse dos representantes legais.
Balanços patrimoniais, demonstrações de resultados, relatórios de execução contábil e prestações de contas de convênios e termos.
Normas e critérios objetivos para cotação prévia de preços, aquisição de bens, contratação de serviços e seleção de fornecedores.
Relação de termos de fomento, termos de colaboração e acordos celebrados com ministérios, secretarias e entidades públicas parceiras.
Extratos e relatórios de transferências legais e discricionárias do governo federal, acompanhados de planilhas públicas para download.
O INPP disponibiliza canais diretos para que qualquer cidadão solicite esclarecimentos, informações complementares ou cópias de processos administrativos, em estrito atendimento à Lei Federal nº 12.527/2011.